TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.

4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado

O magistrado julgou improcedente o pedido da moradora

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato

O entendimento é da Sexta Turma.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por menção em biografia

Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Motociclista receberá indenização por queda em buraco não sinalizado em via pública

Vitima sofreu escoriações e luxação no ombro.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de acusado de falso testemunho

Consta dos autos que o réu era testemunha em um processo em que uma mulher era julgada por tráfico de drogas.

De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.

Mantida prisão de suspeito de abuso sexual que passeava defronte à casa da vítima

Os autos informam, contudo, que o homem, mesmo após os ataques e ainda antes de sua prisão, costumava passear diariamente defronte à casa da família da vítima, com uma gaiola de passarinho nas mãos, ocasião em que deixava a todos perturbados e receosos

Justiça atende MP e retoma adolescente agredido e discriminado por pais adotivos

A adolescente adotada quando criança, sofria constantes agressões e disciminações por parte dos pais adotivos em relação ao filho legítimo do casal

Homem apontado como suspeito de duplo homicídio não receberá indenização

Para TJ, jornal apenas reproduziu versão de autoridade policial

Prefeitura é condenada por queda de semáforo sobre veículo

O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais